ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS CONTRATOS ANTIGOS
A Agência Nacional de Saúde, através da Resolução Normativa nº 254, estipulou a possibilidade de adaptação ou migração de contratos antigos (celebrados até 1º de janeiro de 1999) para adequá-los à Lei 9656/98 e demais normas vigentes. A Adaptação consiste na ampliação das coberturas assistenciais previstas no contrato de origem, de forma a contemplar todas… Continue Lendo ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS CONTRATOS ANTIGOS